Petição

Senhor Presidente da República Portuguesa,

Nós, cidadãs e cidadãos da República Portuguesa, motivados pelos valores da liberdade, da igualdade, da justiça e da laicidade, manifestamos, através da presente carta, o nosso veemente protesto contra as condições – oficialmente anunciadas – de que se revestirá a viagem a Portugal de Joseph Ratzinger, Papa da Igreja Católica.

Embora reconhecendo que o Estado português mantém relações diplomáticas com o Vaticano e que a religião católica é a mais expressiva entre a população nacional, não podemos deixar de sublinhar que ao receber Joseph Ratzinger com honras de chefe de Estado ao mesmo tempo que como dirigente religioso, o Presidente da República Portuguesa fomenta a confusão entre a legítima existência de uma comunidade religiosa organizada, e o discutível reconhecimento oficial a essa confissão religiosa de prerrogativas estatais, confusão que é por princípio contrária à laicidade.

Importa ter presente que o Vaticano é um regime teocrático arcaico que visa a defesa, propaganda e extensão dos privilégios temporais de uma religião, e que não reúne, de resto, os requisitos habituais de população própria e território para ser reconhecido como um Estado, e que a Santa Sé, governo da Igreja Católica e do «Estado» do Vaticano, não ratificou a Declaração Universal dos Direitos do Homem – não podendo portanto ser um membro de pleno direito da ONU – e não aceita nem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional nem do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, antes utilizando o seu estatuto de Observador Permanente na ONU para alinhar, frequentemente, ao lado de ditaduras e regimes fundamentalistas.

Desejamos deixar claro que, se em Portugal há católicos dos quais uma fracção, mais ou menos importante, se regozijará com a visita de Joseph Ratzinger, há também católicos e não católicos para quem o carácter oficial da visita papal, o seu financiamento público e a tolerância de ponto concedida pelo Governo, são agressões perpetradas contra os princípios de laicidade do poder político que a própria Constituição da República Portuguesa institui.

Esta infracção da laicidade a que estão constitucionalmente vinculadas as autoridades republicanas torna-se ainda mais gritante e deletéria quando consideramos que se celebra este ano o Centenário da Implantação da República, de cujo legado faz parte o princípio de clara separação entre Estado e Igreja, contra o qual atentará qualquer confusão entre homenagens a um chefe de Estado e participação oficial dos titulares de órgãos de soberania em cerimoniais religiosos.

Declaramos também o nosso repúdio pelas posições veiculadas pelo Papa em matéria de liberdade de consciência, igualdade entre homens e mulheres, auto-determinação sexual de adultos, e outras matérias políticas.

Porque nos contamos entre esses cidadãos que entendem que a laicidade da política é condição fundamental das liberdades e direitos democráticos em cuja defesa e extensão estão apostados, aqui deixamos o nosso protesto e declaramos a Vossa Excelência o nosso propósito de o mantermos e alargarmos através de todos os meios de expressão e acção ao nosso alcance enquanto cidadãos activos da República Portuguesa.

Petição aqui

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Sobre Tonibler

Um vintém será sempre um vintém, um cretino será sempre um cretino
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7 respostas a Petição

  1. Ana A. diz:

    Já assinei a petição pois estou inteiramente de acordo. Só que duvido que surta algum efeito, tendo em conta que o destinatário “Nunca se engana e raramente tem dúvidas”! Espero contudo, que esta seja uma das raras vezes em que o P.R. tem dúvidas, e sendo assim…

  2. Muito coerente, e tem um extraordinário valor por isso. Há outra opção ainda: porque é que você não baza do país mais de acordo com as opções laico-merdosas que expõe com tanta bazófia e presunção ?
    Caso não saiba o país onde está deve-se à existência do Vaticano, e já leva 900 anos de história…agora faça as contas e veja lá quem é que está mal no filme

  3. Laico é o Mario Soares…

  4. Eu também sou Laico, (Graças a Deus).

  5. Reis Soares

    Que eu saiba a lei fundamental foi votada por 2/3 da AR ou seja, os partidos maioritários e os grandes culpados da crise que assola o nosso pais, votaram maioritariamente a constituição, embora não haja na Constituição da República Portuguesa, referência directa à laicidade do Estado, estando esta patente, porém, numa série de princípios, à cabeça dos quais surge a separação entre o Estado e as igrejas.

    Se vamos fazer disto leituras enviesadas ou que dão jeito hoje para a igreja católica mas amanhã já não dão jeito para uma outra qualquer confissão religiosa, tá.

    Já estamos habituados a estas leituras “pouco católicas” dos católicos.

  6. vou apenas copiar aquilo que escreveu:
    “não haja na Constituição da República Portuguesa, referência directa à laicidade do Estado”.
    A pretensa laicidade do estado foi uma necessidade de tempos que já lá vão. Certamente com fundamento na altura, totalmente desprovida nesta fase. O estado tem mais é que respeitar os cidadãos e mais nada. Não são as minorias que mandam nem que se impõem só porque lhes dá na gana – infelizmente registamos já demasiadas excepções a esta que deveria ser uma das regras fundamentais da democracia, veja-se o casamento entre paneleiros. Neste sentido as manifestações esperadas na próxima semana são apenas um eco desta ordem natural das coisas e quem está mal ou muda-se ou que vá para a puta que os pariu.

  7. Não existe “necessidades” nestes casos, o que existe é o “principio de separação de poderes” a igreja, quer seja católica ou de outra confissão, tem que ser alimentada pelos crentes, eu enquanto laico não vou pedir ao estado, seja aquilo que for, para manter a minha “doutrina”.

    O estado não pode nem deve ter uma religião associada, porque isso é aquilo que se critica ao Irão e grande parte dos Estados Muçulmanos.

    O Estado é de todos, quer sejam católicos muçulmanos ou de outra confissão religiosa, quer sejam pretos ou brancos ou hetero ou homo, ricos ou pobres, por isso é que se impõe respeito pelas diferenças ou minorias.

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